PGR defende prisão humanitária de Bolsonaro e pede regras mais claras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne mais explícitas as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo durante o cumprimento da pena. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as medidas buscam impedir interferências no processo eleitoral e preservar a finalidade da decisão judicial.

Segundo a manifestação enviada ao STF, a PGR entende que os benefícios concedidos por razões humanitárias devem ser mantidos, mas com regras mais detalhadas sobre os contatos permitidos ao ex-presidente.

“O parecer é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas”, escreveu Paulo Gonet.

De acordo com a Procuradoria, a condenação criminal resultou na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, e as restrições de comunicação têm como objetivo evitar sua participação no cenário eleitoral, especialmente durante o período que antecede as eleições de 2026.

Moraes suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro

O parecer da PGR ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar, por 90 dias, a suspensão das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai.

A decisão foi tomada depois que Flávio leu uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais. Para Moraes, o episódio descumpriu a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente, caracterizando desvio da finalidade autorizada para as visitas.

Defesa pede autorização para visita de Javier Milei

Paralelamente, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou pedido no STF para autorizar a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, marcada para o próximo dia 25 de julho.

Segundo os advogados, o encontro deverá ocorrer no local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, acompanhado por integrantes da comitiva oficial argentina.

A visita coincide com a convenção nacional do Partido Liberal, quando será oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Milei já havia anunciado que pretende participar do evento político e aproveitar a viagem ao Brasil para visitar o ex-presidente.

Aproximação entre Milei e Flávio Bolsonaro

A relação entre Javier Milei e Flávio Bolsonaro ganhou força nas últimas semanas. Em junho, o senador esteve em Buenos Aires para participar da Latin America Chairmen’s Conference e se reuniu com o presidente argentino.

Após o encontro, Milei publicou uma fotografia ao lado do parlamentar e afirmou que “vem aí a maré azul para o Brasil”. Flávio respondeu agradecendo a recepção e afirmou esperar que a chamada “maré azul” avance pela América Latina, em referência ao fortalecimento de governos e lideranças conservadoras na região.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde que recebeu o benefício em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.

Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar se mantém integralmente as condições atuais da prisão domiciliar ou se reforça as restrições de comunicação e de contatos políticos durante o período eleitoral.