TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e declarar inelegibilidade de Denarium

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinar a realização de novas eleições no estado. Na mesma sessão, a Corte também consolidou entendimento para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.

Apesar da maioria já formada, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira, 30, quando o resultado deverá ser oficialmente proclamado pelos ministros.

Até o momento, prevalece no tribunal o entendimento de que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Entre os pontos analisados está a distribuição de benefícios sociais, como cestas básicas e auxílios para reforma de moradias, prática considerada irregular pela Justiça Eleitoral.

O caso teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que em 2023 já havia determinado a cassação dos mandatos. A defesa recorreu ao TSE, mas o recurso foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Denarium, eleito governador em 2022, deixou o cargo no início deste mês para cumprir prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado. Com isso, o então vice, Edilson Damião, assumiu o comando do Executivo estadual.

Durante o processo, a defesa do ex-governador argumentou que não houve irregularidades, sustentando que os programas sociais questionados já existiam e não foram criados com finalidade eleitoral. A tese, no entanto, não convenceu a maioria da Corte até o momento.

Caso o resultado seja confirmado, Roraima poderá passar por um novo processo eleitoral, o que deve impactar diretamente o cenário político local e as articulações para as próximas eleições.