Tribunal de Justiça da Bahia suspende férias de juízes que atuam na Justiça Eleitoral durante períodos-chave das eleições de 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do gozo de férias, licenças e afastamentos de magistrados que atuam na Justiça Eleitoral em períodos considerados estratégicos para a organização das eleições de 2026. A decisão foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 186, publicado na última quinta-feira (6).

O ato foi assinado pelo presidente do TJ-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

De acordo com o decreto, a suspensão das férias e afastamentos ocorrerá em dois intervalos do calendário eleitoral considerados fundamentais para a preparação e condução do pleito: entre 21 de abril e 21 de maio de 2026, e de 4 de julho a 4 de dezembro de 2026.

Segundo o documento, a medida tem como objetivo garantir regularidade, continuidade e eficiência da prestação jurisdicional eleitoral, especialmente em etapas decisivas como organização das candidaturas, análise de registros, julgamentos e demais procedimentos ligados ao processo eleitoral.

A decisão está fundamentada no artigo 365 do Código Eleitoral brasileiro, além de normas internas da própria Justiça Eleitoral. A regra vale exclusivamente para magistrados e magistradas que exercem jurisdição eleitoral no estado da Bahia.

Procedimento administrativo

O decreto também estabelece que juízes e juízas que tenham férias ou afastamentos previamente agendados dentro dos períodos definidos deverão solicitar individualmente a alteração das datas.

O pedido deverá ser protocolado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma utilizada pelo Judiciário baiano para a tramitação de processos administrativos.

A determinação passou a valer a partir da publicação do decreto e integra o planejamento institucional da Justiça baiana para assegurar o funcionamento adequado da estrutura judicial durante o processo eleitoral de 2026.

A expectativa do tribunal é que a medida contribua para maior agilidade na análise de demandas eleitorais, evitando atrasos ou interrupções em uma das fases mais sensíveis do calendário democrático brasileiro.