veja onde é proibido vender e consumir álcool

A chamada Lei Seca não será aplicada de forma uniforme no Brasil nestas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com os órgãos de segurança pública, pode definir regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito.

No primeiro turno, marcado para domingo (4) sete estados terão restrição estadual, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). São eles Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Ceará e Roraima ainda não haviam definido a adoção da medida no levantamento mais recente.

Veja os horários da Lei Seca

• Acre: das 0h às 16h
• Alagoas: das 3h às 18h
• Amazonas: das 2h às 17h
• Amapá: das 22h30 de sábado, 3, às 18h de domingo, 4
• Maranhão: das 0h às 22h
• Pará: das 0h às 18h
• Piauí: das 0h às 18h

Os horários podem envolver a venda, o fornecimento, a distribuição e, conforme a determinação local, o consumo de bebidas alcoólicas.

E a Bahia?

A Bahia não terá Lei Seca estadual, mas isso não significa que a venda e o consumo estarão liberados em todo o território. Algumas zonas eleitorais estabeleceram restrições específicas para municípios do interior.

As portarias já publicadas abrangem Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova, Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá, Ibotirama, Paratinga e Morpará, com horários diferentes conforme a zona eleitoral.

Em Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova, por exemplo, a proibição começa às 22h de sábado, 3 de outubro, e termina às 22h de domingo, 4. Já em Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá, a restrição vai das 21h de sábado às 19h de domingo.

A situação também é diferente em outras partes do país. Goiás, Mato Grosso e Tocantins, apesar de não terem restrição estadual geral, possuem municípios ou zonas eleitorais com regras próprias. Em Palmas, por exemplo, a venda e o consumo estarão proibidos da meia-noite às 17h de domingo.

Onde não haverá restrição estadual

De acordo com o levantamento mais recente da Abrasel, 18 unidades da Federação não terão Lei Seca estadual no primeiro turno: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Mesmo nesses locais, o eleitor deve ficar atento às determinações de sua zona eleitoral ou município, já que autoridades locais podem estabelecer restrições específicas para preservar a ordem durante a votação. Eleição é coisa séria.