Serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e serviços de cidadania serão levados à população na Estação Pirajá

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com o Metrô Bahia, realizará, nos dias 5 e 6 de agosto, das 8h às 16h, uma ação especial em homenagem ao Dia dos Pais, levando os projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania à Estação de Metrô de Pirajá, em Salvador. Durante os dois dias, a população terá acesso gratuito a serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA, audiências para acordos relacionados à convivência familiar e alimentos, além de orientações e atendimentos voltados à regularização do registro civil.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços do Ministério Público e enfrentar uma realidade que ainda afeta milhares de famílias baianas. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que mais de 12 mil crianças foram registradas na Bahia sem o nome do pai na certidão de nascimento entre 2023 e 2025. Somente nos quatro primeiros meses de 2025, foram 3.764 registros. Em Salvador, no mesmo período, 756 crianças nasceram sem o reconhecimento formal da paternidade, o equivalente a aproximadamente 20% dos casos registrados no estado.

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif) do MPBA, a ação aproveitará o período que antecede o Dia dos Pais para incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade e ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição. Além da realização de exames de DNA gratuitos, serão promovidas audiências para formalização de acordos relativos a alimentos e convivência familiar, priorizando soluções consensuais e céleres. A escolha da Estação Pirajá foi precedida por um levantamento realizado pelo Caocif em 20 escolas municipais dos bairros de Pirajá, Campinas de Pirajá e Castelo Branco. O diagnóstico identificou 315 crianças sem o reconhecimento da paternidade, cujas famílias estão sendo contatadas para o agendamento prévio das audiências.
O atendimento, no entanto, permanecerá aberto à demanda espontânea durante os dois dias da campanha.

Segundo a coordenadora do Caocif, promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga, o reconhecimento da paternidade representa muito mais do que a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. “Trata-se de assegurar à criança e ao adolescente o direito à identidade, à origem familiar e ao pleno exercício da cidadania. Além dos efeitos jurídicos, como o acesso à pensão alimentícia e aos direitos sucessórios, o reconhecimento fortalece os vínculos familiares e contribui para o desenvolvimento social e emocional da criança”, destacou. A promotora acrescenta que levar os serviços para um espaço de grande circulação facilita o acesso da população e aproxima o Ministério Público dos cidadãos. A expectativa é ampliar o número de reconhecimentos de paternidade, garantindo que mais crianças tenham assegurado esse direito fundamental e sensibilizando a sociedade sobre a importância da paternidade responsável.

Paralelamente, o projeto Viver com Cidadania oferecerá orientações e serviços destinados ao enfrentamento do sub-registro civil de nascimento, permitindo a regularização da documentação básica e ampliando o acesso da população a direitos e políticas públicas.

Documentação necessária

Projeto Paternidade Responsável

• Documento oficial de identificação com foto (RG) e CPF da pessoa adulta;
• Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.

Projeto Viver com Cidadania

• Documento oficial de identificação (RG) e CPF;
• Certidão de nascimento, casamento ou óbito (originais ou cópias).

SERVIÇOS OFERECIDOS:

• Reconhecimento voluntário de paternidade;
• Exames de DNA gratuitos;
• Audiências para acordos sobre alimentos e convivência familiar;
• Orientações e serviços para regularização do registro civil;
• Atendimento do projeto Viver com Cidadania.