Prefeito baiano vira alvo de inquérito da Justiça Federal por suspeita de fraudes em dados da educação

A Justiça Federal determinou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste da Bahia, José Marques dos Reis (PSD), conhecido politicamente como Marquinhos do Itapicuru, por suspeitas de fraudes em dados educacionais e possível uso irregular de recursos públicos federais.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e estabelece um prazo inicial de 90 dias para a apuração dos fatos, após o recebimento de uma notícia-crime que aponta possíveis irregularidades cometidas entre 2020 e 2024.

Suspeita de manipulação no censo escolar

Segundo decisão do desembargador federal César Jatahy, há indícios de que dados educacionais teriam sido manipulados no sistema do censo escolar, ferramenta utilizada pelo governo federal para calcular indicadores de desempenho da educação e definir repasses financeiros aos municípios.

O sistema é administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e serve como base para políticas públicas e distribuição de recursos federais.

De acordo com o magistrado, caso confirmadas, as condutas podem configurar crime de inserção de dados falsos em sistema público, além de emprego irregular de verbas públicas, já que as informações podem impactar diretamente no volume de recursos destinados à rede municipal de ensino.

Ministério Público Federal apoiou abertura da investigação

A instauração do inquérito também contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O tribunal acolheu manifestação da Procuradoria Regional da República que defendeu investigação imediata para aprofundar a apuração dos fatos e reunir provas sobre possíveis irregularidades.

Para ampliar a coleta de informações, o desembargador determinou o envio de ofícios a órgãos de controle e fiscalização, entre eles, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O objetivo é identificar eventuais processos relacionados e reunir documentos que possam ajudar a esclarecer as suspeitas.

Gestão já enfrentou questionamentos sobre gastos públicos

A atual administração municipal de Cipó já foi alvo de questionamentos recentes envolvendo gastos na área da educação.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou a compra de 2.640 livros didáticos, realizada pela prefeitura junto ao Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas (IBEP), no valor total de R$ 823.760.

O contrato chamou atenção pelo preço médio de R$ 312 por exemplar e foi questionado por um vereador da cidade, que apontou possíveis falhas de transparência no processo de contratação.

Ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino decidiu manter o contrato ativo, mas determinou que a prefeitura apresentasse uma série de documentos para comprovar a compra, a distribuição e a utilização efetiva do material nas escolas da rede municipal.

Entre as exigências estão os comprovantes de entrega dos livros, registros detalhados de distribuição nas escola e evidências de uso das plataformas digitais e do suporte pedagógico previstos no contrato.

Apesar de não ter suspendido o pagamento, o TCM manteve o contrato sob fiscalização permanente.

Prefeito não comentou investigação

A reportagem tentou contato com o prefeito José Marques dos Reis (PSD-BA) para comentar a decisão judicial, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

O espaço segue aberto para manifestação da prefeitura e de eventuais citados no caso. Caso haja posicionamento oficial, o conteúdo será atualizado.