Políticas públicas ampliam renda, autonomia e oportunidades para povos tradicionais do meio rural na Bahia | SECOM

No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Bahia reforça seu compromisso com os direitos à terra, à renda, à identidade e à dignidade das comunidades rurais quilombolas e tradicionais. Nos últimos anos, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ampliou significativamente investimentos e políticas públicas voltadas a esses povos, gerando resultados concretos em autonomia produtiva, segurança alimentar, infraestrutura e fortalecimento cultural.

As ações da CAR, implementadas por meio de projetos e editais específicos, beneficiam milhares de famílias em diversas regiões do estado, fortalecendo modos de vida ancestrais, garantindo direitos e criando oportunidades reais de desenvolvimento sustentável.

Por meio dos Projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, a CAR investiu nos últimos 10 anos, em 126 comunidades quilombolas, beneficiando diretamente 4.343 famílias Entre as iniciativas estão implantação de casas de farinha, cozinhas comunitárias, unidades de beneficiamento de mel, de cacau, mandioca e frutas, galpões de armazenamento, quintais produtivos, viveiros de mudas, cisternas de produção e Sistemas PAIS, garantindo renda e autonomia produtiva.

Foram implantados 345 aviários rústicos para criação de galinha caipira, 329 quintais agroecológicos, promovendo segurança alimentar; 341 colmeias e 110 kits de apicultura, fortalecendo a cadeia do mel; além de 94 mil raquetes de palma forrageira, garantindo alimentação animal. Diversas unidades produtivas foram reformadas e ampliadas, fortalecendo associações lideradas majoritariamente por mulheres.

O impacto dessas ações é visível nas comunidades. Na Lagoa do Jacaré, em Bom Jesus da Lapa, derivados de mandioca produzidos com selo de inspeção são comercializados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) municipal e estadual. Rosirene Ribeiro, presidenta da Associação Remanescente Quilombola Lagoa do Jacaré, afirma: “O trabalho em grupo fortaleceu a renda, uniu gerações e manteve os jovens na comunidade. Hoje a comunidade vive um novo tempo. Produzimos pão, bolo, sequilhos e sonhos, e a demanda só cresce.”

Regularização fundiária e ambiental

O Projeto Quilombo Legal já beneficiou 100 comunidades quilombolas na primeira etapa e atenderá outras 70 na segunda, garantindo regularização ambiental por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), assegurando direitos, acesso a políticas públicas e segurança jurídica.

Habitação rural

Mais de 1.600 casas já foram entregues com prioridade para comunidades quilombolas e indígenas. É o caso de Dona Alaíde, da comunidade Quilombola dos Pedros, em Entre Rios, que trocou uma moradia de taipa por uma casa segura construída pela CAR. “Agora durmo tranquila. Antes tomava banho de balde. Hoje tenho banheiro e chuveiro. É dignidade.”

O novo Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA) prevê a construção de mais 3 mil unidades habitacionais rurais voltadas a povos e comunidades tradicionais, com edital aberto para Organizações da Sociedade Civil: data.car.ba.gov.br/smi até o próximo dia 28 de novembro.

Inclusão produtiva e geração de renda

Em parceria com 23 consórcios públicos intermunicipais, a CAR também beneficia povos e comunidades tradicionais, com Kits Produtivos que fortalecem sistemas de leite, mandioca, horticultura, fruticultura, mel e criação de galinha caipira. Os kits incluem tablets, motocicletas, máquinas forrageiras, tanques de resfriamento, mudas, kits de irrigação e apoio técnico.

A CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), conta com a parceria da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) na articulação das políticas públicas voltadas para povos e comunidades tradicionais. 

Fonte: Ascom/CAR