Justiça Eleitoral cobra explicações de Deltan sobre sigilo fiscal de ministro do STF

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu prazo de 24 horas para que o ex-procurador e candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) explique a inclusão de documentos com dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo de registro de sua candidatura. A determinação foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, neste sábado (5).

Além de cobrar esclarecimentos, o tribunal determinou a atribuição imediata de sigilo aos documentos e encaminhou o episódio ao Ministério Público para as providências consideradas cabíveis. O processo eleitoral reúne mais de 5 mil páginas.

A exposição dos dados ocorreu depois que Dallagnol anexou ao processo de registro de candidatura documentos retirados de um procedimento que tramita sob sigilo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os arquivos estavam informações fiscais e bancárias de Zanin, de familiares e do escritório de advocacia ligado ao ministro.

Documentos foram obtidos durante a Lava Jato

Os dados foram produzidos a partir de uma quebra de sigilo determinada em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado do então ex-presidente Lula da Silva (PT). A medida ocorreu em uma investigação conduzida pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Posteriormente, a Justiça anulou as decisões relacionadas à obtenção desses dados. Mesmo assim, os documentos acabaram incorporados a procedimentos que chegaram ao CNMP e, posteriormente, foram utilizados pela defesa de Dallagnol em sua contestação a pedidos de impugnação de sua candidatura.

Segundo a reportagem do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, os advogados do candidato anexaram os procedimentos integralmente ao processo eleitoral, sem solicitar inicialmente que os documentos com informações protegidas fossem mantidos sob sigilo.

Defesa afirma que não houve intenção de expor dados

A defesa de Dallagnol afirmou que os documentos foram apresentados para responder às contestações contra a candidatura e que a íntegra dos procedimentos foi anexada para evitar a omissão de informações consideradas relevantes para a análise da Justiça Eleitoral.

Os advogados sustentam que a medida teve como objetivo garantir o direito de defesa e demonstrar a elegibilidade do candidato, e não expor dados privados de Zanin ou de seus familiares.

Após tomar conhecimento da divulgação, Zanin acionou o TRE-PR e pediu que a exposição fosse interrompida, além da adoção de providências para eventual responsabilização dos envolvidos.

Agora, caberá a Dallagnol apresentar sua explicação dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. Paralelamente, o encaminhamento ao Ministério Público poderá resultar na análise de eventuais responsabilidades relacionadas à divulgação de informações protegidas por sigilo.

A decisão ocorre em meio à disputa judicial sobre o registro da candidatura do ex-procurador ao Senado pelo Paraná e acrescenta um novo capítulo à controvérsia envolvendo os documentos utilizados pela defesa no processo eleitoral.