Fachin devolve investigação sobre fraudes no INSS a André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a condução dos procedimentos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao mesmo tempo, Fachin manteve temporariamente sob responsabilidade da Presidência da Corte as investigações relacionadas ao Banco Master.

A decisão estabelece um prazo de até 90 dias para reavaliar a situação dos procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. Durante esse período, a Presidência do STF ficará responsável pela preservação dos autos e pela análise de questões urgentes, incluindo pedidos relacionados à revisão de prisões preventivas.

No caso do INSS, Fachin entendeu que não existem, neste momento, elementos concretos que justifiquem a permanência dos procedimentos na Presidência do Supremo. Com isso, determinou o retorno dos autos a Mendonça, relator original da investigação, para a retomada regular das apurações.

Caso Master terá reavaliação em até 90 dias

Em relação ao Banco Master, Fachin determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre referências e menções a ministros do STF encontradas durante as investigações. O documento deverá subsidiar uma nova avaliação sobre a permanência dos procedimentos sob responsabilidade da Presidência.

O ministro também indicou que o assunto deverá ser levado ao plenário do Supremo. Entre as possibilidades está o desmembramento das investigações, com a separação de eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte daqueles que devem permanecer sob a relatoria original.

Fachin ressaltou que a manutenção temporária do caso Master em seu gabinete não representa uma definição definitiva sobre a competência da Presidência para conduzir a investigação. Segundo o ministro, a prerrogativa de foro dos integrantes do Supremo não deve ser tratada como privilégio pessoal.

Decisão encerra impasse que paralisou investigações

A definição ocorre após semanas de impasse no STF. Em setembro, Fachin determinou que os procedimentos relacionados às fraudes no INSS e ao Banco Master fossem remetidos à Presidência da Corte, sem promover uma mudança formal da relatoria de Mendonça.

A situação provocou a paralisação de decisões nos dois casos e deixou pendentes pedidos apresentados por investigados e suas defesas, incluindo solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos.

Diante da falta de definição, Mendonça encaminhou um ofício a Fachin em 25 de setembro, solicitando esclarecimentos sobre o destino das investigações. O ministro argumentou que continuava formalmente responsável pelos procedimentos, mas não conseguia tomar decisões porque os autos estavam sob a guarda da Presidência.

Com a nova decisão, a investigação sobre os descontos indevidos no INSS volta a tramitar sob a condução de Mendonça. Já o caso Banco Master permanece em uma situação provisória, enquanto a Polícia Federal prepara o relatório solicitado e o Supremo avalia os próximos passos.