CNPJ Alfanumérico: entenda o que muda e comoa novidade ganha relevância com a reforma tributária

O CNPJ composto exclusivamente por números está sendo substituído gradativamente pelo novo modelo alfanumérico, padrão que combina letras e números. A mudança, conduzida pela Receita Federal, entrou em vigor no dia 31 de julho e vai ampliar a capacidade do cadastro no país, além de contribuir para a implementação da reforma tributária. Na Bahia, a novidade representou um dos maiores desafios técnicos para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) nos últimos anos, já que significou um impacto em mais de 200 sistemas em operação.

A introdução do CNPJ alfanumérico foi necessária para evitar o esgotamento das combinações possíveis do modelo até então utilizado e para ampliar a capacidade de geração de novas inscrições. O novo padrão continuará com 14 posições, mas, além dos numerais de 0 a 9, também contará com letras maiúsculas de A a Z.

Os CNPJs já existentes não precisarão ser alterados nem substituídos. O modelo alfanumérico só valerá para as novas inscrições, mas os cadastros apenas com números ainda poderão ser gerados enquanto o limite do sistema não for esgotado.

O gerente de Sistemas da Diretoria de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova, afirmou que “a introdução do CNPJ alfanumérico demandou um trabalho extra das equipes de negócio e tecnologia para que a arrecadação, a fiscalização e a gestão financeira, dentre outros processos, não fossem comprometidos e também para que não ocorressem falhas na integração e compartilhamento de informações entre órgãos e sistemas”. Segundo ele, ao todo, foram identificadas aproximadamente 1.800 demandas de adequação nos sistemas da Secretaria.

A primeira inscrição emitida no novo modelo no Brasil corresponde a uma filial do Banco do Brasil, de CNPJ 00.000.000/E08G-12. A emissão dos novos CNPJs alfanuméricos acontecerá de forma gradual ao longo desse ano. Caberá à Receita Federal dar continuidade ao acompanhamento da implantação do novo modelo para garantir estabilidade, segurança e pleno funcionamento do projeto.

Reforma tributária

O projeto, que integra o grupo de iniciativas preparatórias para atender às demandas decorrentes da reforma tributária, exigiu uma adequação dos sistemas existentes. Tudo isso para evitar possíveis transtornos, como a interrupção da emissão, recepção e validação de documentos fiscais eletrônicos.

O novo CNPJ alfanumérico integra o processo de modernização do sistema tributário e é uma das iniciativas que fazem parte do processo de implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), introduzidos com a reforma tributária.