Câmara quer mudar eleição de deputados e discute implantação do voto distrital misto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com lideranças partidárias uma mudança na forma de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta prevê substituir o atual sistema proporcional pelo chamado voto distrital misto, em uma reforma eleitoral que poderá começar a ser votada ainda em 2026.

A iniciativa ganhou força depois das eleições deste ano, quando o PL ampliou sua representação na Câmara e alcançou 121 deputados federais, sua maior bancada desde a redemocratização. O resultado reduziu o espaço de partidos do Centrão e fortaleceu a ala bolsonarista no Congresso Nacional.

A articulação é conduzida principalmente por partidos de centro, que defendem a alteração das regras eleitorais. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara e por veículos como CNN Brasil e Metrópoles, a proposta prevê uma transição em 2030 e a implementação definitiva do novo modelo em 2034.

Em reunião com representantes de partidos, no dia 28 de outubro, Motta afirmou que pretende discutir e, se houver acordo, votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. O presidente da Câmara também pretende buscar apoio do PT, do PL e de outras legendas que ainda demonstram resistência.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é apontado como provável relator da proposta. As negociações também envolvem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Como funciona o voto distrital misto

Atualmente, os deputados são escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos são considerados no cálculo do quociente eleitoral, que determina quantas cadeiras cada legenda poderá ocupar.

O sistema permite que candidatos com votação expressiva, conhecidos como puxadores de votos, contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda que individualmente não alcançaram votação suficiente.

O voto distrital misto pretende combinar duas formas de escolha. Metade das cadeiras seria ocupada pelos candidatos mais votados em distritos eleitorais, enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, por meio de listas previamente organizadas pelas legendas.

Na prática, os estados seriam divididos em regiões eleitorais, e cada distrito escolheria seus representantes. Paralelamente, os partidos receberiam vagas de acordo com o desempenho eleitoral, preenchidas pelos nomes definidos em suas listas.

Os defensores afirmam que o modelo aproximaria os parlamentares das comunidades representadas, além de preservar a participação dos partidos na composição do Legislativo.

Centrão vê oportunidade de recuperar espaço

O crescimento do PL nas eleições de 2026 é um dos principais fatores por trás da movimentação política. Com 121 cadeiras, a legenda passará a ocupar aproximadamente 23,6% das 513 vagas da Câmara.

Já os partidos de centro perderam espaço em relação à composição eleita em 2022. Nesse cenário, lideranças defendem que a mudança pode reduzir a influência de candidatos com votações individuais muito elevadas e fortalecer a participação das estruturas partidárias.

Entre os defensores do distrital misto estão dirigentes como Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e Ciro Nogueira, presidente do Progressistas.

O PL, por sua vez, demonstra resistência à proposta. A mudança pode reduzir a vantagem eleitoral proporcionada por candidatos com grande popularidade nas redes sociais, como Nikolas Ferreira (PL-MG), que obteve votação expressiva e ajudou a impulsionar outros nomes da legenda.

Distritão também está em discussão

Além do distrital misto, parlamentares discutem a possibilidade de adotar o chamado distritão, modelo no qual os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho coletivo dos partidos.

A alternativa também é defendida por parte dos deputados, mas enfrenta críticas de especialistas, que apontam o risco de favorecer candidatos com maior poder financeiro e dificultar a renovação política.

Uma das possibilidades em negociação é utilizar um modelo intermediário em 2030, com características do distritão, antes da implementação definitiva do distrital misto em 2034. Os detalhes ainda precisam ser definidos.

Proposta enfrenta resistência

A mudança também provoca questionamentos sobre representatividade política. Parlamentares do PSOL avaliam que o novo sistema pode prejudicar partidos menores e reduzir a participação de grupos historicamente sub-representados, como mulheres e negros.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também manifestou preocupação com a possibilidade de o sistema distrital facilitar a influência de organizações criminosas em determinadas regiões, especialmente onde grupos ligados a facções e milícias exercem controle territorial.

Outro ponto de discussão é a definição dos distritos eleitorais. A proposta prevê utilizar critérios técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional.

Para os defensores da mudança, a divisão territorial poderá tornar as campanhas mais baratas e concentrar a atuação dos candidatos em regiões específicas, aproximando os representantes dos problemas enfrentados pela população.

Apesar do avanço das conversas, a reforma ainda depende de consenso entre as bancadas. Como se trata de uma PEC, a mudança precisará ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.