Deputado propõe “Licença Maria da Penha” para servidoras vítimas de violência na Bahia

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para que o governo estadual institua a chamada “Licença Maria da Penha” para servidoras públicas vítimas de violência doméstica. A proposta foi encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e prevê alteração na Lei estadual nº 6.667/1994, que trata do regime jurídico dos servidores da Bahia.

A medida permitiria que mulheres vítimas de agressão ou ameaça possam se afastar do trabalho sem perda salarial por até 15 dias, período que poderia ser prorrogado por mais 15, mediante apresentação de medida protetiva ou boletim de ocorrência.

Segundo o parlamentar do PSOL, a proposta busca oferecer condições reais para que vítimas consigam reorganizar suas vidas e buscar proteção, sem o temor de perder renda ou emprego.

“A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas continuam vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar o emprego”, afirmou Hilton Coelho ao justificar a iniciativa.

Proteção institucional às vítimas

A proposta se inspira em iniciativas semelhantes apresentadas no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) e também em projetos debatidos em câmaras municipais de diferentes cidades brasileiras. A ideia central é ampliar os instrumentos institucionais de proteção às vítimas de violência de gênero, garantindo tempo e segurança para que elas possam romper o ciclo de agressões.

De acordo com dados recentes de órgãos de monitoramento e do serviço Ligue 180, o problema continua alarmante no país. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, a Bahia registrou mais de 14 mil casos de violência contra mulheres. Em âmbito nacional, o canal recebeu cerca de 86 mil denúncias de violência em 2025.

Pressão por avanço na legislação

Para Hilton Coelho, embora a Lei Maria da Penha represente um marco histórico no combate à violência doméstica, a realidade mostra que ainda há lacunas na proteção às vítimas, especialmente no campo do trabalho e da autonomia financeira.

“A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica, mas precisamos ampliar mecanismos concretos de proteção. A Licença Maria da Penha é um passo fundamental para garantir que a vítima tenha tempo, segurança e condições materiais para romper o ciclo da violência”, argumentou.

O deputado também citou estudos que apontam que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência econômica ou medo de perder o emprego. Para ele, o afastamento remunerado pode representar um instrumento decisivo para romper essa situação.

Cobrança ao governo da Bahia

Ao final da indicação, Hilton Coelho cobra uma posição do Executivo estadual para transformar a proposta em política pública. Segundo o parlamentar, o enfrentamento à violência de gênero exige medidas práticas e imediatas do Estado.

“O Estado tem responsabilidade constitucional de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta e colocar a vida das mulheres acima de qualquer burocracia”, concluiu.

A indicação agora aguarda avaliação do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), que poderá encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia para oficializar a medida.