Moraes nega prisão domiciliar a Jair Bolsonaro e aponta “boa saúde” e estrutura adequada na Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (2) novo pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado destacou a “total adequação” das instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, para atender às necessidades médicas do ex-mandatário.

Segundo Moraes, as condições de custódia são “plenamente satisfatórias” e respeitam a dignidade da pessoa humana, não havendo comprovação de excepcionalidade que justifique a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Relatórios atestam assistência médica e rotina ativa

Na decisão, o ministro citou relatórios do 19º BPM referentes ao período entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, que detalham a rotina de Bolsonaro no local. De acordo com os documentos, o ex-presidente recebe atendimento médico contínuo, realiza sessões de fisioterapia e atividades físicas, além de contar com assistência religiosa integral.

Moraes também mencionou o fluxo frequente de visitas, incluindo deputados, senadores, governadores, advogados e outras figuras públicas, como indicativo de que Bolsonaro mantém “intensa atividade política” mesmo preso. Para o ministro, essa rotina reforça os laudos que atestam “boa condição de saúde física e mental”.

O ex-presidente ainda recebe visitas regulares da esposa, filhos e demais familiares, conforme destacado na decisão.

Descumprimento de cautelares pesou contra pedido

Ao rejeitar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes ressaltou que não estão presentes os “requisitos excepcionais” exigidos pela jurisprudência do STF para a concessão do benefício por razões humanitárias.

O ministro relembrou que a conversão da prisão domiciliar anterior em prisão preventiva ocorreu em razão de “conduta ilícita” atribuída ao ex-presidente. Segundo o despacho, Bolsonaro teria rompido a tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda, o que foi interpretado como tentativa de fuga.

Para Moraes, a ausência de comprovação de doença grave que não possa ser tratada no ambiente prisional impede a flexibilização do regime. O ministro citou entendimento consolidado da Corte segundo o qual a prisão domiciliar humanitária só é cabível quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento de custódia ou em unidade hospitalar.

Manutenção da prisão preventiva

Com a decisão, Jair Bolsonaro permanece preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, sob regime preventivo. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao plenário do STF, mas, até o momento, o entendimento individual do relator mantém a custódia nas condições atuais.

O caso segue sob análise da Suprema Corte e permanece no centro do debate político e jurídico nacional.