Seplan reúne Rede Sepege para alinhamento das novas regras das Emendas Parlamentares de 2026 | SECOM

A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) promoveu, nesta terça-feira (9), um encontro setorial com integrantes da Rede Sepege e demais parceiros institucionais para apresentar as novas orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas às emendas parlamentares do Orçamento de 2026. A atividade, realizada no auditório da Seplan, marcou o início de um novo ciclo de programação, execução e monitoramento das emendas, reforçando a importância de uma gestão transparente e integrada.

A apresentação técnica reforçou que o projeto de suporte para gestão das emendas parlamentares vem dando sustentação aos procedimentos de gestão sistêmica, provendo soluções essenciais para o registro, conformidade e acompanhamento das emendas. O encontro também detalhou as estratégias em implementação, entre elas: ajustes no Sistema Fiplan, que passa a identificar as emendas parlamentares em todas as fases de programação, execução orçamentária e monitoramento; implantação do novo Sistema de Emendas Parlamentares, em desenvolvimento pela Casa Civil, reforçando a governança e a rastreabilidade das informações.

Também foi explicado o sistema de suporte para verificação de conformidade desenvolvido pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Seplan, ferramenta que permitirá maior segurança no tratamento das informações, garantindo integridade, padronização e aderência às normas vigentes.

O evento reforçou o compromisso da Seplan com uma gestão pública orientada à eficiência, ao controle social e à melhoria contínua dos instrumentos que sustentam o ciclo orçamentário estadual. A participação ativa dos órgãos da Rede Sepege consolida a governança necessária para que as emendas cumpram seu papel estratégico no atendimento às demandas parlamentares e no fortalecimento das políticas públicas.

No encerramento do encontro, a superintendente de Gestão Estratégica, Ninon Fonseca, destacou que o modelo definido pela LDO amplia a descentralização e demanda maior articulação entre os órgãos executores, a Seplan — na condição de órgão central do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica —, a Serin e o Gabinete de Monitoramento da Casa Civil. “Estamos avançando para um processo mais maduro, transparente e colaborativo, capaz de garantir entregas mais qualificadas à sociedade e respostas mais ágeis aos órgãos de controle e aos parlamentares”, afirmou.

Fonte: Ascom/Seplan