Rui Costa sinaliza veto a R$ 11 bilhões em emendas e acirra tensão com o Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo do presidente Lula avalia vetar, bloquear ou remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso no Orçamento de 2026. Segundo o ministro, os valores ultrapassam o limite pactuado entre Executivo e Legislativo e violam regras já definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A declaração foi feita após evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Rui Costa foi direto ao afirmar que tudo o que estiver fora do acordo firmado não será executado, independentemente da pressão parlamentar.

De acordo com o ministro, existe uma regra clara, respaldada por decisão do STF, que estabelece tanto o volume quanto o ritmo de crescimento das emendas. Pelo entendimento do governo, qualquer valor que extrapole o que foi pactuado será automaticamente barrado.

Rui Costa destacou que o Executivo ainda discute o instrumento a ser utilizado, se veto direto, bloqueio de recursos ou remanejamento orçamentário. O objetivo, segundo ele, é impedir a execução de despesas que não estejam dentro do que foi combinado e do que é permitido legalmente. Pelas contas da Casa Civil, cerca de R$ 11 bilhões estariam acima do limite autorizado.

O ministro lembrou que, em 2024, Congresso e Executivo firmaram um acordo para submeter o crescimento das emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Pelo pacto, o aumento deveria se restringir à correção pela inflação, com possibilidade de ganho real de no máximo 2,5%.

Na avaliação do governo, esse compromisso foi desrespeitado na votação do Orçamento de 2026, o que abriu um novo foco de atrito entre os Poderes.

Orçamento bilionário e nova crise política

O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, com previsão de despesas de R$ 6,5 trilhões, superávit estimado em R$ 34,5 bilhões e uma reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões destinada ao pagamento de emendas parlamentares.

Para o Palácio do Planalto, esse montante excede em cerca de R$ 11 bilhões o teto considerado legal e pactuado, o que coloca o governo diante de uma decisão politicamente sensível. A eventual contenção das emendas tende a aprofundar o desgaste com deputados e senadores.