Projeto cria selo para empresas que empregarem mulheres vítimas de violência na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a criação do selo Empresa Amiga da Mulher Baiana, iniciativa que busca reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão profissional voltadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB) e aposta na autonomia financeira como ferramenta central para romper o ciclo da violência.

De acordo com o parlamentar, o programa pretende estimular a geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo não apenas a proteção social, mas também a economia do estado. Para Paulo Câmara, a dependência financeira ainda é um dos principais fatores que levam vítimas a retornar ao convívio com o agressor.

O selo será concedido a empresas que cumprirem ao menos dois critérios previstos no projeto. Entre eles, está a reserva de um percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando o sigilo da condição. Empresas com até 100 funcionários deverão destinar pelo menos 2% do quadro de pessoal a essas contratações, enquanto aquelas com mais de 100 empregados terão que reservar, no mínimo, 5% das vagas.

Outro requisito envolve a adoção de políticas voltadas à ampliação da participação feminina em cargos de alta administração, como diretorias, conselhos de administração, conselhos fiscais e comitês de auditoria. A proposta também contempla empresas que promovam ações educativas de prevenção à violência doméstica e de valorização dos direitos das mulheres.

Além do reconhecimento institucional, o projeto abre a possibilidade de contrapartidas por parte do Governo do Estado. Entre elas estão o uso do selo como critério de desempate em licitações, abatimento proporcional no ICMS relacionado ao custo previdenciário das vagas criadas, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e facilitação de acesso a linhas de crédito especiais por meio da Desenbahia.

Na justificativa da matéria, Paulo Câmara destaca números alarmantes da violência contra a mulher no país, com mais de 679 mil casos registrados e mais de 155 mil denúncias apenas em 2025. Ele também ressalta que a Bahia figura entre os estados com maiores índices de feminicídio, aparecendo atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em alguns levantamentos.

Para o deputado, os efeitos do programa vão além do impacto social imediato. Segundo ele, a médio e longo prazo, a iniciativa pode reduzir gastos públicos com saúde e segurança, além de melhorar os indicadores de governança social e responsabilidade corporativa das empresas baianas, tornando o estado mais atrativo para novos investimentos.