Prefeitura de Vitória da Conquista conclui parcelamento de débito com o INSS iniciado em 2013

A Prefeitura de Vitória da Conquista concluiu, em dezembro de 2025, o pagamento do parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vinha sendo realizado desde 2013. A medida regulariza valores previdenciários acumulados ao longo de gestões anteriores.

O encerramento desse ciclo de pagamentos contribui para a redução do índice de endividamento do município, conforme demonstram os indicadores técnicos de saúde financeira.

A eficiência na gestão das contas públicas pode ser observada na queda da relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados dos últimos anos apontam uma trajetória de redução constante:

3º Quadrimestre de 2016: 32,01%
3º Quadrimestre de 2021: 28,10%
3º Quadrimestre de 2024: 17,18%
2º Quadrimestre de 2025: 11,79%

Os números indicam que o município mantém sua dívida em patamares baixos, operando com ampla margem em relação aos limites estabelecidos pela legislação fiscal vigente. “A queda da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida mostra que o Município vem adotando uma gestão fiscal responsável, transparente e sustentável, cuidando das finanças públicas sem comprometer o atendimento à população”, afirma o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões.

Parcelamento

Iniciado em 30 de agosto de 2013, com uma parcela de R$ 174.832,54, o compromisso financeiro estendeu-se por 12 anos. Com o tempo, o valor das prestações mensais sofreu reajustes, chegando a ultrapassar a marca de R$ 1 milhão na atual gestão.

No último ano do cronograma (2025), o governo municipal destinou R$ 13.065.772,16 para a quitação total do débito. Ao todo, foram pagos mais de R$ 75 milhões ao longo do período, utilizando integralmente recursos próprios do orçamento municipal.

A quitação definitiva do débito encerra uma despesa de longo prazo, permitindo que o fluxo de caixa do município seja direcionado a outras demandas da administração pública. Com a regularidade fiscal assegurada, a Prefeitura mantém sua capacidade de operação e de planejamento para investimentos em políticas e serviços para a população.