PF manda Eduardo Bolsonaro reassumir cargo após cassação do mandato na Câmara

A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão da corporação após a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (2) por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Eduardo estava afastado das atividades na Polícia Federal para exercer o mandato parlamentar, condição prevista em lei. No entanto, a situação mudou após a Mesa Diretora da Câmara declarar a perda do mandato em 18 de dezembro, em razão do número excessivo de ausências em sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.

A cassação foi fundamentada em dispositivo constitucional que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões do plenário. Segundo o entendimento da Casa, Eduardo extrapolou o limite permitido e não apresentou justificativas aceitas para manter o mandato.

Mandato remoto não prosperou

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro passou a residir nos Estados Unidos desde o início do ano. O ex-deputado alegou que a mudança ocorreu para evitar o que classificou como perseguição política e jurídica no Brasil.

Mesmo fora do país, tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro de ausências, estratégia que acabou rejeitada pela Câmara. Com a cassação confirmada, o afastamento da Polícia Federal perdeu validade.

Com isso, a PF determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro às suas funções como servidor público, encerrando o período de licença vinculada ao exercício do mandato parlamentar. O episódio reforça o desgaste político do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e expõe os efeitos administrativos da perda do cargo eletivo.