Pedido de vista adia votação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após pedido de vista apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

O colegiado debate a PEC que propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana aos trabalhadores brasileiros.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou oficialmente o parecer construído após semanas de negociação entre parlamentares, representantes do governo federal, empresários e sindicatos.

O texto prevê uma implementação em duas etapas. As primeiras duas horas da jornada seriam reduzidas em até 60 dias após a promulgação da PEC. Já as duas horas restantes seriam retiradas em até 12 meses após a primeira mudança, totalizando um período de transição de até 14 meses.

A proposta também estabelece que o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a PEC seja votada na comissão especial ainda nesta semana e siga rapidamente para apreciação no plenário da Casa.

Nos bastidores, o principal ponto de impasse nas últimas semanas foi justamente o prazo de transição. Representantes do setor produtivo defendiam um período maior de adaptação, alegando impacto sobre custos operacionais e contratos de trabalho. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo do presidente Lula da Silva (PT) acabou aceitando um acordo intermediário para destravar o avanço da proposta.

O parecer de Leo Prates também determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos patronais e trabalhistas a renegociarem contratos.

O texto prevê ainda exceções específicas. Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil, ficarão fora das regras de controle de jornada e limitação de carga horária. Segundo o relatório, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para trabalhadores de alta renda.

A PEC também abre possibilidade para jornadas diferenciadas em categorias específicas, desde que acordadas por convenção coletiva e respeitando a média de dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês.

Apesar do avanço acelerado da tramitação, a proposta ainda enfrenta resistência de setores empresariais e de parte do mercado econômico. Entidades patronais afirmam que a redução da jornada poderá elevar custos e afetar a competitividade das empresas, enquanto economistas defendem que a discussão seja acompanhada por políticas de aumento de produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura.

Após eventual aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser promulgada.