MP da Bahia abre inquérito para investigar contrato da SSP em obras de unidades policiais de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA para execução de obras em unidades policiais de Salvador.

A investigação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25) pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.

Segundo o MP-BA, o procedimento busca apurar eventuais ilegalidades relacionadas à execução do Contrato nº 60/2022-SSP/DG, firmado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia para realização de reformas em estruturas policiais da capital baiana.

Entre os imóveis contemplados pelo contrato estão a Central de Flagrantes e o Complexo Parque Costa Azul, que abriga a 16ª Delegacia Territorial e a Companhia de Polícia de Proteção ao Turista, em Salvador.

De acordo com a portaria, a investigação está fundamentada em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa relacionados a possíveis atos que possam causar lesão ao patrimônio público.

O Ministério Público informou que irá analisar possíveis falhas na execução contratual, eventual liberação irregular de recursos públicos e situações que possam ter provocado enriquecimento ilícito de terceiros.

A apuração também busca identificar possíveis ações ou omissões dolosas capazes de gerar perda patrimonial, desvio de recursos, apropriação indevida, malbaratamento ou dilapidação de bens públicos.

Apesar da instauração do inquérito civil, o MP-BA ainda não detalhou quais irregularidades teriam sido detectadas preliminarmente durante a execução das obras, nem informou valores eventualmente questionados no procedimento.

A condução da investigação ficará sob responsabilidade da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou que adotou medidas administrativas para garantir a continuidade e conclusão das obras dentro do prazo contratual.

A SSP-BA também informou que notificou formalmente a empresa responsável pelas intervenções e declarou que irá disponibilizar ao Ministério Público todas as informações solicitadas durante a investigação.

O caso amplia o acompanhamento dos órgãos de controle sobre contratos públicos envolvendo obras e serviços executados na área de segurança pública da Bahia, especialmente em estruturas consideradas estratégicas para o funcionamento das forças policiais em Salvador.