Ministério Público denuncia deputado e vereador por fraude de R$ 357,9 milhões em contratos públicos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, e outras oito pessoas por suposta participação em um esquema de fraudes em licitações que teria movimentado aproximadamente R$ 357,9 milhões em contratos públicos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira.

Além da denúncia criminal, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. As diligências ocorreram no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Câmara Municipal de São João de Meriti, além de residências dos acusados. Durante a operação, os investigadores apreenderam R$ 21 mil na casa do deputado e R$ 45 mil na residência do vereador.

Segundo o Ministério Público, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para direcionar processos licitatórios e desviar recursos públicos. As investigações apontam que cerca de 45 contratos para fornecimento de alimentação destinada a hospitais, escolas e secretarias municipais foram celebrados por empresas ligadas ao grupo, embora a ação penal trate diretamente de três contratos específicos.

De acordo com a denúncia, as empresas investigadas teriam simulado concorrência em licitações por meio da utilização de sócios de fachada, documentos com informações falsas e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem dos recursos. O grupo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O MP-RJ também requereu à Justiça a condenação dos denunciados, o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos dois parlamentares, caso haja condenação definitiva. O recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça ainda será analisado e, nesta fase, os investigados não foram condenados, tendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Rafael Nobre afirmou que as medidas possuem caráter exclusivamente investigatório, negou qualquer envolvimento do parlamentar nas irregularidades apontadas e declarou que sua inocência será demonstrada no decorrer do processo. A Assembleia do Rio informou que acompanha a operação e reafirmou seu compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações. Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da defesa de Magrão Nobre.