Justiça dá 48 horas para Prefeito Calmon pagar salários atrasados sob pena de multa e crime – Imprensa Bahia

A cidade de São Francisco arrecadou só em Dezembro, mais de 56 milhões e uma pergunta que não calar, aonde está estes milhões? O prefeito Calmon, que tem levado fama de o caloteiro, deixa funcionários sem receber seus salários.

No entanto uma nova e dura derrota jurídica contra o prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, aconteceu na manhã desta quinta-feira (15). A juíza Dra. Ana Cláudia Rocha determinou que ogestotquite integralmente, em até 48 horas, todos os salários atrasados dos servidores municipais, efetivos, comissionados e REDA. sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.

A decisão foi proferida no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindsefran, com parecer favorável do Ministério Público, e vai além: a magistrada alerta para a possibilidade de responsabilização do prefeito por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, diante da reiterada violação de direitos fundamentais e dos princípios constitucionais da Administração Pública.

A juíza também proibiu novos atrasos e determinou que, ao longo de todo o ano de 2026, os salários sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A decisão judicial confronta diretamente relatos de bastidores que circularam nos últimos dias.

Segundo informações, em recente realizada na sede da GRADUS, o prefeito teria condicionado o pagamento dos salários à manutenção dos vetos que impôs às emendas parlamentares aprovadas pela Câmara, emendas que restituíram recursos às áreas sociais retiradas do texto original da LOA.

Ainda segundo esses relatos, vereadores teriam sido pressionados a sustentar os vetos sob ameaça de retirada de cargos e de continuidade do atraso salarial. A Justiça, agora, impõe um limite claro: salário não é moeda de barganha p deolítica. Com a liminar, Calmon enfrenta mais um teste decisivo: cumprir a ordem judici peloal ou afrontar novamente a Justiça baiana.