Grupo de Trabalho deverá propor regras para mineração em terras indígenas

O Senado retomou a discussão sobre a mineração em terras indígenas e deverá propor uma legislação sobre o tema. Criado por Ato do presidente da Casa , Davi Alcolumbre, o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas aprovou na terça-feira (4) seu plano de trabalho e deve ouvir especialistas, representantes do governo e os povos e comunidades diretamente interessados. A presidente do grupo é a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Tereza Cristina afirmou que a nova legislação dever ser “moderna”.

— Estamos aqui de corpo, alma e cabeça abertos ao bom debate para chegar a uma regulamentação que possa aproveitar essa riqueza que o Brasil tem no seu subsolo […] Temos visto uma briga no mundo por minerais raros, por terras raras, e o Brasil tem aí muita coisa: dizem que só 6% ainda está pesquisado, mas que nós podemos ter muito mais. Então esta comissão tem um dever de casa dos mais importantes, não só para os indígenas, mas para toda a sociedade brasileira — disse Tereza Cristina.

Rogério Carvalho disse que, em termos legislativos, o tema não é novidade. Isso porque, em 1995, o então senador Romero Jucá (RR) apresentou o Projeto de Lei do Senado 121/1995, aprovado pelo Senado e enviado à Câmara na forma do PL 1.610/1996. O projeto foi arquivado ao final de duas legislaturas. Outra iniciativa citada por Rogério Carvalho foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2016 , do ex-senador Telmário Mota (RR), sobre atividade mineral em terras indígenas, também arquivado. Por fim, o relator do Grupo de Trabalho citou o PL 191/2020. Enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro, o texto que tratava de mineração em terras indígenas foi retirado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Rogério Carvalho, a “omissão do Congresso Nacional” levou à judicialização em torno do assunto. Ele disse esperar que agora a temática seja tratada “de forma diferente”. Ele reconheceu “os riscos e incertezas” e “especificidades do arcabouço jurídico-legal dos povos indígenas”.

— Podemos observar as boas experiências da mineração em sentido amplo, para não incorrer em erros ou tragédias evitáveis, como observamos ao longo do tempo, especialmente o genocídio dos povos da Terra Indígena Yanomami, recentemente. O Congresso Nacional não pode mais se eximir de debater esse assunto, sob pena de vermos o Judiciário tomar a frente da matéria e definir critérios sem a devida participação democrática — disse Rogério Carvalho.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho funcionará por 180 dias. A princípio, o cronograma prevê seis audiências públicas, mais diligências, para subsidiar os trabalhos. Para os debates, estão previstas participações de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM); do Ministério de Minas e Energia (MME); do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); do Ministério do Planejamento e Orçamento; da Fundação Nacional do Índio (Funai); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além de especialistas em direito minerário e em direito dos povos indígenas; representantes da Advocacia-Geral da União (AGU); além de pesquisadores sobre a temática de mineração em terras indígenas em países-chave (Canadá, Austrália e Indonésia, por exemplo) e na América Latina.

No primeiro requerimento aprovado, de Tereza Cristina, o GT decidiu convidar o ex-deputado federal Aldo Rebelo (SP), um representante do Ibram e o ex-advogado-geral da União Luiz Inácio Adams para uma audiência pública.

Já as diligências do GT serão realizadas in loco em áreas onde já exista exploração mineral, regular ou irregular, em territórios indígenas ou em suas proximidades. Essas visitas permitirão aos parlamentares observar os impactos socioambientais e econômicos decorrentes da atividade, bem como avaliar as condições de fiscalização e de proteção aos direitos dos povos indígenas.