Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 145,2 milhões aos cofres públicos da Bahia em 2025

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou ontem, dia 18, reunião ordinária na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, para apresentação do balanço das ações desenvolvidas em 2025 e definição do planejamento de ações para 2026. Na área da recuperação direta de ativos, a Força-tarefa de combate à sonegação do Cira registrou este ano o montante total de R$ 145,2 milhões.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia enfatizou o fortalecimento da atuação integrada e a ampliação das possibilidades de recuperação de ativos. Ele destacou a evolução da capacidade investigativa e a importância do alinhamento entre Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. “A Polícia Civil da Bahia tem força e capacidade de atuação, principalmente na investigação desses ilícitos. Existem muitos recursos bloqueados que podem ser revertidos em benefício do Estado”, afirmou. Ele também defendeu a intensificação de ações voltadas à reparação efetiva de danos e à conversão de bens e valores bloqueados em recursos que possam ingressar nos cofres públicos. O encontro foi presidido pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, e contou com a participação de representantes das instituições que integram o Comitê.

O secretário da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições diante do cenário econômico atual. Segundo ele, o entrosamento observado no Comitê é um diferencial para enfrentar os desafios fiscais do Estado. “Saber que estamos juntos, com o mesmo propósito de garantir a solidez fiscal, é fundamental”, afirmou. O secretário apontou a necessidade de se buscar alternativas para fazer frente ao cenário de incertezas no âmbito internacional e de redução no ritmo da economia brasileira, com atenção especial ao combate à sonegação.

Recuperação de ativos

Uma das deliberações do encontro foi a de aperfeiçoar o fluxo de alienação dos bens apreendidos, contribuindo para a recuperação de ativos para os cofres públicos. Os resultados da atuação do comitê no combate à sonegação fiscal foram apresentados pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp). Este ano, foram encaminhadas 50 notícias-crime, com valor noticiado de R$ 282,1 milhões. O promotor de Justiça Hugo Sant’Anna destacou que as notícias-crime encaminhadas representam a principal porta de entrada para a atuação do Cira e ressaltou o caráter preventivo das ações, especialmente por meio das oitivas integradas e do monitoramento contínuo de contribuintes enquadrados na categoria de devedores contumazes.

Entre as operações realizadas em 2025, foram citadas a Operação Galardão, em Itabuna e Ilhéus, com valores sonegados estimados em R$ 65 milhões no setor de supermercados; a Operação Eidolon, em Barreiras, com foco em créditos tributários indevidos; e a Operação Fogo Cruzado, realizada em Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Coração de Maria, voltada ao comércio varejista de armas e munições.
Foi ainda destacada a Operação Primus II, focada na investigação das fraudes fiscais cometidas pelo grupo empresarial já desbaratado na Operação Primus.

Cira

Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações de recuperação de ativos, entre as quais o combate às fraudes fiscais estruturadas, bem como ao débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.

Também estiveram presentes o secretário estadual de Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel; o subsecretário da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Marcel Ahringsman; o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral adjunto do MPBA; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA, Geder Gomes; o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; a delegada-geral adjunta, Márcia Pereira dos Santos; o Delegado-Geral Adjunto de Operações, Jorge Figueiredo; o Diretor do Draco/PCBA, Delegado Fábio Lordelo; a delegada do Núcleo Fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Haline Peixinho; Superintendente de Administração Tributária da SEFAZ/BA, José Luiz Santos Souza; os Procuradoradores do Estado (PGE) Nilton Gonçalves de Almeida Filho e Leôncio Dacal; a Inspetora Fazendária (SEFAZ), Sheilla Meireles; e a delegada da DECCOR, Larissa Laje.

Foto: Karol Melo