Deputados pressionam Hugo Motta a acelerar PEC contra decisões monocráticas do STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, desencadeou uma nova tensão entre Congresso e Judiciário e reacendeu pressões internas na Câmara. Deputados passaram a cobrar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação da PEC que limita decisões monocráticas na Corte.

Cresce a pressão pela criação da comissão especial

Desde a quarta-feira 3, quando a medida de Gilmar abriu uma crise institucional, pelo menos quatro deputados formalizaram pedidos para que Motta instale a comissão especial responsável por discutir o mérito da PEC. Entre os autores dos requerimentos estão Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ).

A proposta avançou pela CCJ da Câmara ainda em outubro de 2024, mas desde então permanece parada. O Senado já aprovou a matéria, aumentando a cobrança sobre a Câmara para retomar os trabalhos.

Alcolumbre intensifica cobrança por mudanças no STF

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), entrou no debate e afirmou que a decisão de Gilmar Mendes reforça a necessidade de revisar o atual regime das decisões monocráticas. Para ele, não é razoável que um único ministro suspenda, de forma cautelar, a vigência de leis aprovadas pelo Parlamento.

Enquanto a PEC segue travada, a CCJ da Câmara aprovou, na própria quarta-feira, um projeto complementar que estabelece limites às decisões individuais dos ministros, como a obrigatoriedade de que sejam analisadas posteriormente pelas turmas ou pelo plenário do STF.

PEC das Monocráticas busca conter poderes individuais dos ministros

O texto da PEC estabelece que ministros do Supremo ficam proibidos de tomar decisões individuais que afetem atos do presidente da República, do presidente da Câmara ou do presidente do Senado, exceto durante o recesso. A intenção é impedir que medidas de grande impacto institucional sejam tomadas por apenas um integrante da Corte.

Líder do governo apoia PEC

A proposta também recebe apoio de aliados do governo. O líder de Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que votou a favor da PEC e defende sua aprovação como forma de “equilibrar os Poderes”.

Para ele, é inconcebível que uma norma aprovada por 513 deputados, 81 senadores e sancionada pelo presidente da República seja suspensa por decisão individual. “O peso de 584 parlamentares, mais o presidente da República, precisa ser discutido pelos 11 ministros”, disse o senador, apontando que a PEC ajudaria a reduzir tensões institucionais.