Deputado defende fim da escala 6×1 e PEC prevê jornada de 40 horas semanais

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo impulso no Congresso Nacional após o deputado federal pela Bahia, Jorge Araújo (PP), defender publicamente a extinção do atual modelo de trabalho e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar criticou o regime em que trabalhadores têm apenas um dia de folga para cada seis dias trabalhados e afirmou que a proposta busca ampliar a qualidade de vida da população.

“Para descansar, relaxar, pegar uma praia, enfim, fazer o que você quiser”, declarou Jorge Araújo ao comentar a necessidade de garantir mais tempo livre aos trabalhadores brasileiros.

O deputado também reforçou que a redução da carga horária deve ocorrer sem perda do poder de compra dos empregados. Segundo ele, o objetivo é combater o desgaste físico e mental provocado pelas longas jornadas de trabalho.

PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara

Enquanto o debate cresce nas redes sociais e no meio político, a chamada PEC do fim da escala 6×1 entra em fase decisiva na Câmara dos Deputados. O texto está sob relatoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos), que deve apresentar o parecer final ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial ainda nesta semana antes de seguir para análise no plenário da Casa.

Entre os principais pontos previstos na PEC estão:

• jornada semanal máxima de 40 horas;
• limite de 8 horas diárias;
• garantia de duas folgas semanais, consecutivas ou não;
• proibição de redução salarial;
• fortalecimento das convenções coletivas.

Governo diverge sobre prazo de transição

Nos bastidores, o principal ponto de discussão envolve o período de adaptação das empresas ao novo modelo trabalhista.

O entorno de Leo Prates defende uma transição gradual de até três anos. Pela proposta em análise, a carga horária seria reduzida progressivamente, com diminuição de uma hora ainda em 2026, duas horas em 2027 e mais uma hora em 2028.

Dentro do governo do presidente Lula da Silva (PT) há divergências sobre o ritmo de implementação da medida.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apoia uma transição gradual, enquanto o ministro Guilherme Boulos defende aplicação imediata das novas regras.

Durante entrevista ao programa Sem Censura, Lula afirmou apoiar a redução da jornada, mas reconheceu que o tema dependerá de negociação política no Congresso Nacional.

Texto prevê exceções e flexibilização de escalas

Outro ponto em debate prevê que trabalhadores com salários acima de dois tetos do INSS, atualmente em torno de R$ 16,9 mil, possam ficar fora das limitações de jornada estabelecidas pela PEC.

Segundo Leo Prates, a medida busca incentivar profissionais contratados como Pessoa Jurídica, PJ, a retornarem ao regime CLT.

A proposta também prevê que as 40 horas semanais e as duas folgas possam ser calculadas por média mensal, permitindo adequação para categorias que atuam em escalas diferenciadas, como o sistema 12×36.

A regulamentação dessas situações específicas deverá ocorrer por meio de convenções coletivas entre sindicatos e empregadores.

O avanço da PEC do fim da escala 6×1 transformou o tema em uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso Nacional em 2026, mobilizando sindicatos, empresários e lideranças políticas em torno de mudanças nas relações de trabalho no país.