Decreto Municipal redefine áreas de atuação dos Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista a partir de 2026

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou nesta sexta-feira (12), o Decreto nº 24.035/2025 , que reorganiza as áreas de atuação dos quatro Conselhos Tutelares do município. O novo texto atualiza o Decreto nº 23.234/2024 e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

A revisão tem o objetivo de ajustar a distribuição da demanda entre os territórios e considera as sugestões apresentadas pelos membros dos Conselhos Tutelares e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), atendendo aos anseios manifestados pelas comunidades abrangidas.

Com a publicação, as áreas de atuação passarão a vigorar da seguinte forma:

–Conselho Tutelar Zona 01:Bateias, Brasil, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, São Pedro e Zabelê;
– Conselho Tutelar Zona 02:Alto Maron, Candeias, Centro, Cruzeiro, Guarani, Primavera e Universidade;
– Conselho Tutelar Zona 03: Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio;
– Conselho Tutelar Zona Rural:Distrito Industrial, Lagoa das Flores, Loteamento Vila Simão e demais localidades da zona rural, incluindo distritos e subdistritos não contemplados pelas demais zonas.