Débora Regis inicia revisão do PDDU de Lauro de Freitas para planejar crescimento da cidade
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), assinou nesta terça-feira (1º) a Ordem de Serviço que marca o início da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. A iniciativa pretende atualizar as regras de ocupação do território e estabelecer diretrizes para o crescimento da cidade nas próximas décadas.
O processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) e pela Casa Civil, em articulação com outras áreas da administração municipal. Uma empresa especializada será responsável pela elaboração dos estudos técnicos.
O PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano do município. O documento estabelece orientações para uso e ocupação do solo, zoneamento, mobilidade, infraestrutura, habitação, preservação ambiental, saneamento e desenvolvimento econômico.
População terá participação na elaboração
Uma das principais etapas da revisão será a participação direta dos moradores. A Prefeitura prevê atividades nos bairros e comunidades para identificar problemas, ouvir demandas e recolher sugestões sobre o futuro de cada região.
A proposta é que as contribuições da população sejam incorporadas aos diagnósticos e às discussões que vão definir as prioridades do novo planejamento urbano.
“Como filha desta cidade, quero ver Lauro de Freitas, daqui a dez anos, como uma referência no Brasil, uma cidade sustentável, inteligente e humana”, afirmou Débora Regis durante o lançamento.
Segundo a prefeita, o novo PDDU deverá considerar a cidade de maneira integrada, com atenção especial à mobilidade, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento e qualidade de vida.
Plano de 2008 é considerado defasado
O secretário da SEDUR, Paulo Meireles, destacou que o município passou por profundas transformações desde a elaboração do último Plano Diretor válido, em 2008.
De acordo com o secretário, Lauro de Freitas possui território reduzido e apresentou forte crescimento populacional ao longo das últimas décadas, o que aumentou a necessidade de atualizar as regras de desenvolvimento urbano.
“Precisamos parar e pensar a cidade para um horizonte de 20, 30 ou 40 anos”, afirmou Meireles.
O planejamento deverá incluir levantamentos técnicos, diagnóstico da realidade municipal, construção de cenários e modelagem do desenvolvimento espacial. A proposta também deverá avaliar os impactos do crescimento urbano sobre infraestrutura, mobilidade, saneamento, habitação e meio ambiente.
Lauro de Freitas integra a região metropolitana de Salvador e possui forte conexão territorial e econômica com a capital baiana. O IBGE registra o município entre os integrantes do arranjo populacional de Salvador, o que reforça a necessidade de considerar a dinâmica metropolitana no planejamento urbano.
Governo promete reorganizar desenvolvimento
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Abreu, afirmou que a revisão representa uma oportunidade para enfrentar problemas acumulados e estabelecer novas prioridades para os investimentos públicos.
Entre os desafios apontados estão a mobilidade urbana, o saneamento básico, a infraestrutura e a preservação ambiental.
A construção do novo PDDU será dividida em etapas e deverá envolver poder público, moradores, setores produtivos e demais segmentos da sociedade. A intenção é produzir um documento que sirva como referência para as decisões urbanísticas e para os investimentos municipais nos próximos anos.
Para a Prefeitura, a revisão também representa uma tentativa de preparar Lauro de Freitas para um cenário de crescimento organizado, evitando que a expansão urbana avance sem planejamento e aumentando a capacidade do município de responder às demandas da população.
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