Câmara analisa PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de trabalho no Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (27) a análise em plenário da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A proposta ganhou prioridade na pauta após a aprovação do relatório do deputado Leo Prates na comissão especial instalada para discutir o tema.

O parecer aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho, com implementação em até 14 meses. O texto determina que, 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional, os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passem a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Na primeira etapa, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, haverá nova redução, consolidando o limite de 40 horas semanais.

A PEC discutida no Congresso reúne duas propostas apensadas. A primeira é a PEC 221/2019, apresentada por Reginaldo Lopes, que defendia jornada de 36 horas semanais. A segunda é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que propõe jornada distribuída em quatro dias de trabalho.

Nos bastidores da Câmara, líderes partidários seguem negociando alterações no texto antes da votação definitiva em plenário. Partidos de centro e setores ligados ao empresariado defendem a adoção inicial do modelo 5×2, considerado mais equilibrado para empresas e trabalhadores.

Já integrantes da oposição ligados ao PL passaram a defender a implementação da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, movimento interpretado por governistas como uma estratégia política para ampliar a pressão sobre o governo federal e sobre partidos de esquerda.

A proposta também prevê que categorias específicas possam ter regulamentações próprias por meio de legislação complementar, levando em consideração características de determinadas atividades profissionais.

Para ser aprovada, a PEC precisa alcançar ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara. Caso avance, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 se transformou em um dos principais temas econômicos e trabalhistas de 2026, mobilizando sindicatos, empresários e lideranças políticas em torno dos impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil.