TCM-BA arquiva denúncia contra o prefeito Marquinhos Barreto após não identificar irregularidades em processo sobre distribuição de cestas básicas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, nesta semana, arquivar a denúncia registrada no Processo nº 06617e25, que questionava supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Itagibá, em 2024, além de alegações relacionadas à contratação de serviços.

Após ser notificado, o prefeito Marquinhos Barreto apresentou sua defesa e os esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle. A documentação analisada pelo TCM-BA não apontou falhas ou irregularidades nos pagamentos realizados pela administração municipal, levando ao arquivamento do processo.

A decisão reforça a regularidade dos atos administrativos relacionados à ação social desenvolvida pelo município e demonstra que os procedimentos adotados pela gestão atenderam aos critérios analisados pelo Tribunal.

Com o arquivamento da denúncia, a administração do prefeito Marquinhos Barreto segue com suas ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e da assistência social, mantendo o compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o atendimento às famílias que mais precisam.