Governo do Estado vai parcelar ICMS para lojistas da Liquida Bahia 2026

Pagamento do ICMS de julho será dividido em duas vezes, e haverá parcelamento também para os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de julho pelos lojistas baianos participantes da campanha Liquida Bahia 2026, promovida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia – FCDL. A campanha terá início no dia 26 de junho e se encerra em 4 de julho.

O parcelamento está previsto em decreto publicado na edição do último dia 12 do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, o pagamento das parcelas do ICMS deve ser efetivado nos dias 10 de agosto e 9 de setembro. Os contribuintes varejistas regularmente inscritos no cadastro do ICMS que aderirem à campanha podem ainda parcelar os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho. Neste caso, o pagamento vai ocorrer nos dias 27 de julho e 25 de agosto.

A FCDL ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 17 de julho, a relação dos contribuintes vinculados à campanha. O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional, já que o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito por meio da Receita Federal.

Também não terão direito aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados, e também de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, como hipermercados e supermercados.