MPBA recomenda medidas para regularização do transporte público em Barreiras

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu nesta última segunda, dia 4, recomendações ao Município de Barreiras e à Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) para que adotem medidas urgentes voltadas à regularização do serviço de transporte público coletivo. Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, procedimento instaurado pelo MPBA identificou falhas no serviço, que sofreu suspensão e encurtamento de algumas linhas de ônibus, o que estaria afetando especialmente populações vulneráveis, como idosos, estudantes, trabalhadores rurais e comunidades mais isoladas.

Entre as recomendações feitas à viação consta o restabelecimento imediato, no prazo máximo de cinco dias úteis, de todas as linhas de transporte coletivo que tenham sido suspensas, encurtadas ou cuja interrupção tenha sido programada sem autorização do Município. O promotor de Justiça também recomendou à empresa que não promova qualquer suspensão, supressão, redução de frequência ou alteração de itinerário sem prévia, expressa e fundamentada autorização do Município. Além disso, foi estabelecido o prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus com estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização.

Ao Município foi recomendada a criação, no prazo de 20 dias, de um grupo temático de trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. O grupo deverá envolver diferentes áreas da administração, podendo ainda contar com participação da sociedade civil e de especialistas. Na recomendação, o MPBA registra que a eventual adoção de subsídio público depende de lei específica e do cumprimento rigoroso das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPBA participou de audiência pública e realizou reunião com o Poder Público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para debater o tema e avaliar soluções para o sistema.