Bahia passa a exigir fisioterapeutas 24 horas em UTIs públicas e privadas

A Bahia agora conta com uma nova legislação que torna obrigatória a presença permanente de fisioterapeutas nos Centros de Terapia Intensiva adulto, pediátrico e neonatal. A Lei nº 15.115 foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), após aprovação do Projeto de Lei 23.218 de 2019, de autoria do deputado Alex da Piatã, do PSD.

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo em 29 de janeiro, a norma estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos de CTI, garantindo cobertura nos turnos da manhã, tarde e noite, com assistência ininterrupta durante 24 horas. A regra vale para hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o estado.

Atendimento contínuo em unidades de alta complexidade

Os Centros de Terapia Intensiva são destinados a pacientes em estado grave, com comprometimento de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitam de monitorização contínua e suporte intensivo. A atuação do fisioterapeuta é considerada estratégica nesse ambiente, especialmente na avaliação clínica, na monitorização do intercâmbio gasoso, na análise da mecânica respiratória e na avaliação neuro musculoesquelética.

Segundo o autor da proposta, a ausência desse profissional em momentos críticos, como instabilidade clínica ou admissão de paciente grave, pode comprometer a qualidade da assistência e aumentar riscos.

Especialidade reconhecida e respaldo técnico

A especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva é reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional por meio da Resolução nº 402 de 2011. O deputado Alex da Piatã, que preside a Comissão de Saúde da ALBA, destaca que a presença integral do fisioterapeuta contribui para reduzir o tempo de ventilação mecânica, a permanência no CTI e o período total de internação hospitalar.

De acordo com o parlamentar, além dos benefícios clínicos, a medida também pode impactar positivamente os custos hospitalares, ao diminuir complicações e acelerar a recuperação dos pacientes. Ele lembra ainda que portaria ministerial publicada em 10 de maio de 2012 já previa a obrigatoriedade do profissional em regime integral nos CTIs neonatais.

Fortalecimento da política de saúde na Bahia

Com a nova lei, a Bahia amplia a estrutura de atendimento nas unidades de terapia intensiva e reforça a política de valorização dos profissionais da saúde. A expectativa é que a medida eleve o padrão de qualidade da assistência hospitalar, garantindo suporte especializado contínuo aos pacientes no estado.