Parlamento francês aprova lei emergencial para manter Estado funcionando

Os deputados da França aprovaram nesta quarta-feira (24), em caráter emergencial e por unanimidade, uma lei especial que autoriza o funcionamento provisório do Estado enquanto seguem emperradas as discussões sobre o Orçamento de 2026. O texto ainda precisa ser ratificado pelo Senado, o que deve ocorrer antes do fim desta semana, para entrar em vigor já no início do próximo ano.

A iniciativa foi apresentada pelo governo após o fracasso da comissão mista formada por deputados e senadores, que não conseguiu chegar a um acordo sobre o projeto orçamentário. Com isso, a chamada “lei especial” passa a ser a alternativa encontrada para evitar um colapso administrativo a partir de 1º de janeiro.

A proposta permite que o governo continue arrecadando impostos e pagando salários de servidores, aposentadorias e despesas essenciais com base nos parâmetros do orçamento de 2025. No entanto, o texto não autoriza novos gastos, inclusive em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, como a defesa, em meio ao contexto do conflito na Ucrânia.

A aprovação ocorreu em clima de tensão no Parlamento, que permanece profundamente dividido desde as últimas eleições. Após mais de dois meses de debates, os congressistas conseguiram avançar apenas em pontos pontuais, como a aprovação do orçamento da Previdência Social e o adiamento, para 2028, de uma reforma da aposentadoria que vinha gerando forte resistência popular.

Não é a primeira vez que a França recorre a esse tipo de instrumento. Em dezembro de 2024, uma lei semelhante já havia sido adotada após a queda do então governo liderado por Michel Barnier. Diferentemente do modelo adotado em outros países, como os Estados Unidos, a legislação francesa evita a paralisação completa do Estado, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O presidente Emmanuel Macron afirmou que o objetivo do governo é aprovar um orçamento definitivo o mais rápido possível no início de janeiro, com a meta de reduzir o déficit para cerca de 5% do Produto Interno Bruto e garantir recursos para as prioridades nacionais. Até lá, a lei especial funciona como um freio de emergência para manter o país operando em meio à instabilidade política.