Com 361 votos a favor e 77 contra, Câmara aprova volta da gratuidade para despacho de bagagem de até 23 KG em voos

Medida foi votada como destaque, ou seja, um trecho analisado separadamente do texto principal

José Cruz/Agência BrasilCâmara aprova volta da gratuidade para despacho de bagagem de 23 KG em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 361 votos a 77, uma emenda ao projeto de lei das bagagens que restabelece a gratuidade do despacho de uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A medida foi votada como destaque, ou seja, um trecho analisado separadamente do texto principal. O texto-base do projeto, já aprovado, garante apenas a gratuidade do transporte de bagagens de mão de até 12 quilos.

A emenda foi proposta por líderes de diversos partidos, entre eles PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL, e acrescenta ao parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), o direito de o passageiro despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg, respeitando as dimensões regulamentares.

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Carletto havia incluído a gratuidade em uma versão anterior do seu relatório, argumentando que a medida representa “justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, sem inviabilizar financeiramente as companhias aéreas, já que os custos poderiam ser absorvidos no valor das passagens. No entanto, o item acabou ficando de fora do texto final e foi retomado por meio do destaque aprovado nesta terça.

O debate sobre o projeto de lei das bagagens ainda não foi concluído, e a Câmara segue analisando outros destaques antes de enviar a proposta ao Senado Federal. A gratuidade para o despacho de malas havia sido extinta em 2017 por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob o argumento de que a cobrança reduziria o preço das passagens — algo que, segundo parlamentares, não se confirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo