Municípios podem receber apoio para criar PPPs de iluminação pública e cidades inteligentes

Prefeituras de todo o país já podem apresentar propostas para receber apoio técnico e financeiro na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à modernização da iluminação pública e à implantação de serviços de cidades inteligentes. O chamamento público, lançado pelo governo federal, prevê até R$ 50 milhões para financiar estudos e preparar projetos de concessão nos municípios e no Distrito Federal.

A iniciativa envolve o Ministério das Cidades, a Casa Civil e a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP Caixa). O apoio contempla diferentes etapas, desde o diagnóstico da infraestrutura municipal e a análise de alternativas até a modelagem técnica, jurídica e econômico-financeira e a preparação dos procedimentos licitatórios. 

Podem participar municípios com pelo menos 80 mil habitantes. Cidades com população entre 50 mil e 80 mil habitantes também estão habilitadas, desde que comprovem possuir, no mínimo, 8 mil pontos de iluminação pública.

Os projetos poderão incluir, além da modernização e manutenção da iluminação, soluções como videomonitoramento, conectividade, redes de telecomunicações, centros de controle, gestão inteligente do trânsito, monitoramento ambiental e integração de dados urbanos. A proposta é aproveitar a infraestrutura de iluminação pública para ampliar a oferta de serviços tecnológicos à população. 

Inscrições vão até 4 de dezembro

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo Portal Concessões da Caixa, com cadastro do representante municipal. O primeiro ciclo de seleção recebe inscrições de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026. Segundo as orientações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a avaliação das propostas ocorrerá em até dez dias corridos após o encerramento do período de inscrições.

Municípios que já possuem contratos de PPP para iluminação pública também podem participar, desde que apresentem projetos de novos serviços de cidades inteligentes sem sobreposição com os contratos existentes e demonstrem viabilidade jurídica, técnica e econômica. 

CNM orienta gestores municipais

A CNM recomenda que prefeitos e equipes técnicas analisem atentamente as exigências do edital e as responsabilidades assumidas pelo município antes de formalizar a proposta. A entidade também publicou um diagnóstico sobre a situação das PPPs no país para auxiliar os gestores na avaliação desse tipo de parceria.

No dia 17 de novembro, a Confederação promoverá uma edição do programa Conexão CNM, com uma mentoria sobre planejamento territorial, habitação e fundamentos das parcerias público-privadas municipais. A participação será gratuita para municípios filiados à entidade, mediante inscrição no portal oficial da Confederação.

O chamamento busca ampliar a capacidade das administrações municipais de desenvolver projetos estruturados e atrair investimentos privados para modernizar serviços públicos, melhorar a infraestrutura urbana e incorporar soluções digitais à gestão das cidades.