Congresso atualiza calendário do Orçamento de 2027 e define prazo para emendas parlamentares

O Congresso Nacional atualizou o cronograma de tramitação do Orçamento da União para 2027. De acordo com o calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares poderão apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até as 22h do dia 23 de novembro. A votação final da proposta está prevista para 17 de dezembro, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O calendário também estabelece o período de 16 a 27 de novembro para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A LDO define as prioridades e regras que orientarão a elaboração e a execução do Orçamento federal, incluindo normas relacionadas às transferências de recursos e à execução das emendas parlamentares. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chamou a atenção dos gestores municipais para uma diferença importante no processo: a aprovação das emendas parlamentares não significa que os municípios beneficiados já estejam definidos. Em muitos casos, as programações são aprovadas de forma genérica, deixando para uma etapa posterior a indicação das localidades que receberão os recursos.

Essa definição ocorrerá no início da execução do Orçamento de 2027, quando os autores das emendas deverão informar os beneficiários e estabelecer a ordem de prioridade. Por isso, a entidade recomenda que prefeitos e equipes técnicas acompanhem os prazos e mantenham contato com deputados e senadores para apresentar demandas locais e buscar a inclusão dos municípios nas programações federais. 

Prazos para indicação dos municípios

O artigo 78 do texto do PLDO 2027 estabelece prazos curtos para a indicação dos beneficiários das emendas individuais. Pela proposta, o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) deverá ser aberto em até dois dias após a publicação da Lei Orçamentária. Em seguida, os parlamentares terão até oito dias para indicar os municípios beneficiados e definir a ordem de prioridades.

Como se trata de regra prevista no projeto da LDO, sua aplicação dependerá da aprovação e da redação final da legislação. 

A CNM informou que continuará acompanhando a tramitação das propostas no Congresso e divulgará novas orientações caso ocorram mudanças no calendário. A entidade reforça que a articulação antecipada entre prefeituras e representantes parlamentares pode ser importante para ampliar as oportunidades de acesso a recursos federais em 2027.