Promessas eleitorais podem virar provas com autenticação em cartório

Promessas, declarações e acusações feitas por candidatos na internet podem ser preservadas como provas por meio do e-Not Provas, ferramenta disponibilizada pelos Cartórios de Notas e integrada à plataforma e-Notariado. O serviço permite registrar conteúdos publicados em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, com indicação da data e do horário em que estavam disponíveis.

A ferramenta ganhou relevância no período eleitoral, quando publicações podem ser apagadas ou modificadas rapidamente. O procedimento cria um registro digital com participação de um tabelião de notas, que realiza a autenticação do material e confere fé pública ao documento.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, o sistema foi criado para atender à necessidade de preservação segura de conteúdos digitais que possam posteriormente ser utilizados em processos judiciais ou administrativos. O serviço está disponível nacionalmente desde 5 de janeiro de 2026.

Como funciona

A coleta ocorre em ambiente controlado da própria plataforma. Depois da captura, o conteúdo é autenticado digitalmente pelo tabelião, e o documento gerado registra a origem, a data e o horário da coleta, além de elementos técnicos como o código hash. O material pode posteriormente ter sua autenticidade verificada.

Um ponto importante é que a autenticação não confirma a veracidade da promessa, declaração ou acusação publicada. O que fica comprovado é que determinado conteúdo estava disponível naquele endereço eletrônico, na data e no horário registrados. As provas são armazenadas pelo sistema por cinco anos.

Ferramenta pode ser usada nas eleições

O recurso pode ser utilizado para preservar, por exemplo, uma promessa de campanha publicada em uma rede social, uma declaração feita por candidato ou uma acusação divulgada durante a disputa eleitoral. O registro permite que o conteúdo seja apresentado posteriormente com elementos que comprovam sua existência no momento da captura.

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, Eduardo Calais, a ferramenta acompanha a transformação das campanhas eleitorais, cada vez mais concentradas no ambiente digital. Segundo ele, o serviço permite preservar aquilo que foi efetivamente publicado, com a participação do tabelião e a segurança jurídica do ato notarial.

A iniciativa também amplia o uso dos cartórios na preservação de evidências digitais, especialmente em situações nas quais o conteúdo pode desaparecer ou ser alterado após sua publicação.

O e-Not Provas pode ser acessado pelo aplicativo e-Notariado ou por navegador de computador. O serviço estabelece cobrança por captura, conforme as tabelas estaduais de emolumentos dos tabeliães de notas.