Por que o Brasil não tem rodovias sem limite de velocidade?

O Brasil não possui rodovias onde o motorista possa trafegar livremente sem um limite máximo de velocidade estabelecido. A diferença em relação à Alemanha, conhecida pelas Autobahn, está principalmente na legislação, nas características da infraestrutura rodoviária e na política de segurança viária adotada em cada país.

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece velocidades máximas conforme o tipo de via e permite que os órgãos responsáveis pela estrada determinem limites diferentes por meio de sinalização. Em rodovias de pista dupla, por exemplo, automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas podem ter limite de 110 km/h, enquanto em pistas simples o limite geral é de 100 km/h para esses veículos, salvo regulamentação específica.

Como funciona na Alemanha

A Alemanha é uma exceção conhecida mundialmente. Nas Autobahn, não existe um limite máximo geral em determinados trechos, mas isso não significa que todas as rodovias sejam liberadas para qualquer velocidade.

A velocidade de referência é de 130 km/h, e diversos segmentos possuem limites obrigatórios definidos conforme as condições da estrada, do tráfego, do clima ou da segurança. Segundo o ADAC, mais de 60% dos quilômetros das Autobahn não possuem um limite permanente de velocidade, embora existam restrições temporárias e permanentes em diferentes locais.

Mesmo nos trechos sem limite máximo, ultrapassar os 130 km/h pode ter consequências em caso de acidente. A chamada velocidade recomendada não constitui, por si só, uma infração, mas o motorista pode ter responsabilidade adicional se ficar demonstrado que o acidente poderia ter sido evitado caso estivesse dentro da velocidade de referência.

Infraestrutura é um dos fatores

A possibilidade de trafegar em velocidades muito elevadas depende também da infraestrutura. As Autobahn são projetadas para permitir deslocamentos em alta velocidade, com características como acessos controlados, ausência de cruzamentos em nível e pistas preparadas para grande fluxo de veículos.

Na própria Alemanha, entretanto, a realidade é mais complexa do que a imagem de uma rodovia totalmente liberada. O ADAC informa que trechos movimentados, áreas de obras e segmentos sujeitos a condições específicas podem receber limites de velocidade, inclusive por sistemas que alteram a velocidade conforme o trânsito, o clima e acidentes.

Por que o modelo não foi adotado no Brasil?

No caso brasileiro, a legislação parte de uma lógica diferente. O limite de velocidade é estabelecido de acordo com o tipo de via, podendo ser alterado pelo órgão responsável quando as características da estrada justificarem uma velocidade maior ou menor.

Além da legislação, a diversidade das rodovias brasileiras dificulta a adoção de um padrão semelhante ao alemão. Há diferenças significativas de pavimentação, geometria, sinalização, número de faixas, acessos, cruzamentos e condições de conservação entre os diferentes trechos.

A Polícia Rodoviária Federal também alerta que o excesso de velocidade aumenta o tempo necessário para a frenagem e reduz a capacidade do motorista de reagir aos perigos da estrada.

Velocidade e segurança

O debate também está relacionado ao número de vítimas no trânsito brasileiro. Dados oficiais utilizados pelo Ministério dos Transportes apontam que o país registrou dezenas de milhares de mortes no trânsito nos últimos anos, enquanto o governo mantém metas de redução da mortalidade viária.

Nas rodovias federais concedidas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres registrou, somente em 2022, 69.719 acidentes e 1.390 mortes.

Por isso, a discussão sobre liberar velocidades maiores não depende apenas da capacidade dos veículos. Seria necessário considerar também o projeto da rodovia, as condições do pavimento, a fiscalização, o treinamento dos condutores, o comportamento no trânsito e a capacidade de resposta diante de acidentes.

Autobahn não significa velocidade ilimitada em qualquer lugar

A principal diferença, portanto, não é simplesmente entre um país que permite alta velocidade e outro que não permite. A Alemanha possui um sistema rodoviário no qual determinados trechos podem não ter limite máximo geral, mas mantém uma série de regras e restrições.

No Brasil, o modelo adotado estabelece limites regulamentados para as rodovias e permite que eles sejam ajustados de acordo com as características de cada trecho. A legislação e a política de segurança viária fazem com que uma rodovia brasileira sem limite máximo de velocidade não seja, atualmente, uma alternativa prevista pelo sistema de trânsito nacional.